Caminho certo

Nos próximos dias, tramitará no Congresso o remédio que poderia ter sido discutido há muito tempo. Sem alteração constitucional, a prisão de Lula e de muitos dos outros envolvidos na Lava Jato ofendeu a Constituição. Por isso, o ato anterior, casuístico sob qualquer ângulo, foi derrubado. Manda a lógica que muitos dos processos sejam revistos ou anulados. O que não significa a garantia de absolvição, mas apenas quanto o uso de expedientes inconstitucionais e ilegais compromete a Justiça. Poucos têm lembrado que,

no Direito Penal, a lei só retroage quando beneficia o réu.

4 visualizações0 comentário

Posts recentes

Ver tudo

Amazonas presente

Dois senadores amazonenses integram a CPI da Covid-19. Se os representantes se portarem como o exige o sofrimento do povo do Amazonas, a cobrança de ambos - Eduardo Braga e Omar Aziz - não deixará por

Arquitetado e Produzido por WebDesk. Para mais informações acesse: wbdsk.com

Todos os Direitos Reservados | Propriedade Intelectual de José Seráfico.