Apetites incontroláveis

Seria de admirar ver-se chegar ao Congresso Nacional uma proposta de reforma administrativa sustentada em firmes argumentos, não em pretextos, a não ser destacadas mentiras. A primeira delas, referente às despesas da União, Estados e Municípios, atribuindo-nos a pole position. Descuidados, os mentirosos fingiram ignorar sermos ocupantes da sétima posição, se tanto. Outra mentira que não resiste à simplória leitura das leis vigentes passa à sociedade a inexistência de meios necessários ao descarte de servidores com mau desempenho. Para outro objetivo não serve o estágio probatório de todo servidor público admitido por concursos, muitas vezes rigorosíssimos e exigentes de conhecimentos específicos de alto nível. Acontece que poucos são os chefes interessados em avaliar se o servidor tem ou não condições de permanecer no cargo. Tal omissão é agravada quando as chefias são ocupadas por cabos eleitorais de portadores de mandato. Há, portanto, vergonhosa cumplicidade entre os dois poderes – Executivo e Legislativo – nos diversos níveis e em quase todas as áreas. Por último e para ficar em reduzido número de variáveis, inexiste qualquer critério que se preste à avaliação da máquina pública. Todos sabem das carências registradas na prestação dos serviços públicos, dentre as quais a insuficiência de profissionais devidamente qualificados. Esses aspectos são submetidos ao tsunami arrasador cujo objetivo é desmantelar todo o serviço público, entregando funções do interesse da sociedade à sede de lucro dos setores privados. Qualquer proposta, em qualquer área do serviço público, seja qual for o nível administrativo, exige base sustentável pela análise de resultados e de suas causas. Ao invés de proclamações contra o suposto tamanho do Estado, seguidas do esforço por desmantelar a estrutura atual, as perguntas deveriam dirigir-se ao grau de ineficiência em que opera a máquina pública e quais os fatores que o provocam. Torna-se óbvio, assim, que não se trata de ter um Estado grande ou pequeno, mas suficiente. Não é isso, contudo, o que tem orientado sucessivos governos, embalados pela voracidade dos que veem na fome, na doença e na ignorância excelentes fontes de enriquecimento. Manter o Estado, assim, passa a ser tê-lo sob o controle dos que tudo têm, tudo querem e sempre querem mais.

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