Anacronismo


Às vezes sou incompreendido, por defender a atribuição de remuneração minimamente digna aos servidores públicos, civis e militares. A partir do vencimento pago ao Presidente da República e dos demais chefes dos outros poderes republicanos. Atento aos ganhos de executivos de empresas e, com frequência, dos escalões intermediários no setor privado, o que ganham licitamente as maiores autoridades da República parece-me troco, não remuneração. Não escapam dessa comparação os generais, os ministros do STF, os deputados federais e os senadores. É muito pouco o que eles - insisto, licitamente – ganham. Algo como R$ 50 mil deveriam ganhar os Chefes dos três poderes, vedado qualquer outro acréscimo que não correspondesse a viagens a serviço. Como se faz com qualquer servidor público. Também essas autoridades só desfrutariam dos serviços de transporte (automóvel, combustível, segurança etc.) para deslocamentos em missão oficial. Da mesma forma, do bolso dessas autoridades, não do Erário, seriam pagas as despesas com alimentação e serviços domésticos. Ficariam de fora apenas o pagamento da residência oficial e da água e energia. Do tratamento da piscina, vá lá. Nada mais. Isso se estenderia por toda a hierarquia oficial, do general ao soldado, do reitor ao auxiliar de serviços das universidades públicas. Do meu ponto de vista, um general ganha aquém do que imagino seria salário justo. A mesma injustiça se abate sobre os trabalhadores do setor privado. Sabe-se que, levada a sério a Constituição, nenhum trabalhador deveria receber ao fim de cada mês menos que o suficiente para manter uma vida digna, com sua família. Também se sabe a distância entre o salário mínimo constitucional e o que é pago aos trabalhadores. Trata-se, portanto, de uma ofensa à Lei Magna. Uma inconstitucionalidade, em síntese. A remuneração dos trabalhadores, comparada com o que engorda contas bancárias no País e no exterior pode ser considerada esmola.

Dizer-se que a remuneração dos agentes públicos e dos empregados do setor privado, se melhorados e tornados justos, levaria o Estado à bancarrota, mais que uma falsidade é uma perversidade. Representa em última instância cegueira proposital, tão transparente a desigualdade de que somos campeões mundiais. As empresas empobrecem, os trabalhadores são condenados à sub-vida, enquanto o patrimônio individual dos proprietários só faz crescer. A acumulação injusta da riqueza, então, é a responsável pelas dificuldades enfrentadas pelas empresas, não o salário justo pago aos trabalhadores. Nem os direitos atribuídos aos que de fato trabalham e estão sempre sob a ameaça do desemprego. Todos eles – direitos e trabalhadores – em fase de acelerada extinção.

Não se trata, sequer, de discutir qual o melhor sistema, o capitalista ou o socialista. A rigor, ambas as categorias estão desacreditadas, desde o rompimento da União Soviética, a implantação e consolidação do capitalismo de Estado na China e as evidências da incompatibilidade entre o capitalismo e a democracia, de que os Estados Unidos da América do Norte dão reiterado testemunho. A questão já não se situa mais no campo estabelecido pela bipolaridade que marcou o período da Guerra Fria. As mudanças operadas no cenário internacional aconselham avançar ao encontro de alternativa nova, mesmo se impossível ignorar aspectos capazes de serem absorvidos pelo exercício criativo. Apagar a História a nada levará, mas não refletir sobre o passado implica risco maior de repeti-lo, como se nada tivesse mudado. No mínimo, estaríamos diante de inadmissível anacronismo.

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