Amazônia e políticas públicas

Tornou-se lugar comum mencionar as políticas públicas, na abordagem dos mais variados problemas com que se hão os habitantes e governantes da Região Amazônica. Nem parece mais necessário mencionar expressões que se tornaram slogans (inferno verde, a última página do Gênese, celeiro do Mundo, pulmão do Mundo sendo as mais conhecidas), para reagir ao que Arthur Reis chamou cobiça internacional. Desde que o Marquês de Pombal elaborou o que muitos estudiosos veem como a primeira tentativa de executar políticas de governo na antiga colônia portuguesa, não têm cessado os planos e diretrizes oficiais relativos à imensa área tropical. Qualquer que seja o nome que se lhe dê, sempre há variado repertório de decisões e orientações, nenhuma delas ainda capaz de aproveitar o que a maior floresta tropical do Planeta oferece. Pelo menos, em proveito das populações do lugar. As decisões e ações, portanto, dispensam chama-las de Plano, Estratégia, Projetos etc., desde que o esclarecimento do caráter de tais decisões vem nas ações que lhes dão materialidade. A invasão dos territórios indígenas, o estímulo, apoio e armamento dos garimpeiros (com frequência envolvidos em ações marginais), a desocupação de terras possuídas há séculos pelas populações originais, a devastação que levará à desertificação, a poluição dos cursos d'água - tudo isso obedece à forma como se elaboram e executam as decisões oficiais. E, obviamente, tentando realizar seus propósitos. É no bojo desse processo lesivo à sociedade amazônica, sua terra e seu povo, que se pode identificar coerência e persistência manifestas pelo poder central. Aos que ainda se lembram da vergonhosa e obscena reunião de 22 de abril de 2019 no Palácio do Planalto, certamente não escapará a percepção de que ali eram dadas as orientações das políticas públicas de que o desaparecimento do indigenista brasileiro Bruno Pereira e do jornalista britânico Dom Phillips é trágico exemplo. Basta destacar, da trágica teia conduzida pelas próprias autoridades, nacionais, estaduais e locais, o conjunto de ações e os resultados a que levaram, tendo a Amazônia como palco. Os números relativos às mortes no campo, ao desmatamento; a violência que ameaça permanentemente as populações indígenas, ribeirinhas e quilombolas; a poluição crescente dos cursos d'água e as atividades mineradoras e a transferência de populações de áreas entregues ao setor produtor de energia - tudo isso vai constituindo um grande buraco na esperança dos amazônidas, uma espécie de Serra Pelada em versão variada e mais perversa ainda. Desses assuntos tratou, em seu comentário semanal na BandNews/Difusora, na manhã da última segunda-feira, o sociólogo Marcelo Seráfico, professor da UFAM e tripulante deste blog. Nos comentários, Marcelo destaca o equívoco dos que veem carência de políticas públicas para a Amazônia. Elas existem, são abundantes e agressivas. Só que em desfavor dos que aqui vivem e de fato trabalham.

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