A União tão necessária

Nem todo alfabetizado consegue entender o sentido das palavras. Mais difícil, ainda, quando a leitura e os meios que a propiciam são simplesmente desprezados. Os resultados de sucessivas avaliações internacionais ( o PISA, por exemplo) estimam periodicamente a capacidade de interpretação, sem a qual a leitura praticamente perde o sentido.

Quando o indivíduo tem sobre seus ombros responsabilidades constitucionalmente estabelecidas, dele se há de exigir maior grau de compreensão e entendimento do texto lido. Já não é apenas sua possibilidade de atingir objetivos pessoais, porque nesse caso estarão sempre envolvidas terceiras pessoas, desde o munícipe até todos os habitantes do País.

União, Estados, Distrito Federal e Municípios constituem, na República Federativa do Brasil, a organização política e administrativa. É o que se lê, sem muitas vezes compreender, no artigo 18 da Constituição Federal, também chamada cidadã. O artigo seguinte trata das vedações a que estão submetidos os poderes de que se investem os órgãos correspondentes. Daí resulta estarem obrigadas as autoridades, em qualquer dos órgãos públicos a que se integrem, seja qual for o poder, ao exercício do múnus de que estão investidos - por voto popular ou não - em estrita obediência ao mandamento constitucional.

Não me parece à toa a designação de União ao ente mais abrangente da estrutura da República. Tanto quanto ela nos diz de sua posição relativa, se as demais instâncias lhe são comparadas, remete à compreensão de que existe sobretudo para UNIR. Do que resulta o compromisso de todos, Estados, Distrito Federal e Municípios, à frente a própria União, na busca de realizar os objetivos mencionados no artigo 3° do mesmo diploma legal, a Constituição Federal de 1988. Se, porém, a má leitura e a interpretação enviesada se impõem, não está assegurada a república, nem pode ser exigida dos órgãos de abrangência mais restrita o respeito negado pelo mais abrangente.

O conflito já estabelecido entre a União e os Estados, portanto, só pode aproveitar aos insanos e à sua ganância pelo poder. O clima de beligerância em que temos vivido os últimos meses não aproveita à sociedade, muito menos à democracia.


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