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A substância

Prestes a passar na votação do Congresso, a prometida (indispensável e inadiável) reforma tributária arrisca perder o que de mais importante ela parece embutir. Refiro-me à celebração de novo pacto federativo, tão repetido quanto negligenciado. A repetição fica por conta do uso e abuso de clichês e frases feitas. A negligência é atribuível aos que mencionam a expressão sem sequer se darem conta de sua importância. A menção de que o Brasil se caracteriza por extrema desigualdade, juntando condições de vida semelhantes à Bélgica e à Índia, ao mesmo tempo, é esquecida pelos que discutem, apreciam e decidirão sobre a reforma. Mais uma vez, os aspectos meramente fiscais sobrepõem-se a outros aspectos, especialmente os que dizem respeito à organização política da Federação. Chamou minha atenção recente discurso do fluminense que governa o Estado de São Paulo, em cidade do interior paulista. Na presença do Vice-Presidente Geraldo Alckmin, Tarcísio Freitas foi curto e grosso: não aceitará qualquer, mínima que seja, redução na dinheirama federal com que o Erário nacional financia projetos no Estado por ele governado. E desafia seus colegas de todas as demais unidades federativas, ao dizer que em São Paulo as favelas, os pobres as áreas de risco são mais numerosos. Quanto isso corresponde, em termos percentuais à população e ao PIB estadual, não foi dito. Ou não interessou aos noticiaristas divulgá-lo. Não se tome essa omissão, do governador ou dos profissionais da comunicação, como fruto de eventual distração. Importa destacá-la como capaz de ocultar a questão principal e prioritária - a desigualdade que deveria orientar o olhar dos congressistas. Em outras palavras: um novo pacto federativo, não necessariamente um dos itens da reforma, é nossa mais urgente prioridade. Se isso não for posto em pauta, as políticas tributárias resultantes perderão um dos fundamentos da criação de tributos - a justiça e o nivelamento da sociedade, econômica e socialmente, e não nos níveis de desigualdade ostentados pelo Brasil. As questões têm substância e forma. Nossas lideranças facilmente se entregam a esta, sempre negligentes quanto à outra.

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