A razão de uma luta*


Muitos confundem tradição com velharia. Por isso, a intenção de mostrarem-se atualizados e modernos gera a hostilidade a tudo quanto diga respeito às manifestações da sociedade de que fazem parte, desde que ocorridas antes do que pensam constituir a modernidade. Ou seja, a História vista como uma sucessão de atos humanos, uns sempre tendo a ver com os outros, passa-lhes despercebida. Disso decorre, quase sempre, a reiteração em condutas prejudiciais à modernização, porque lhes falta o substrato histórico. Reconheça-se: todo o esforço por fazer-se e ser visto como modernos confere a esses desinteressados pela História apenas o merecido e nada laudatório conceito de modernosos.

Daí vem meu aplauso pelo propósito de recuperar o prédio onde funcionou durante décadas a Faculdade de Direito. Integrante da Escola Universitária Livre de Manaus, o estabelecimento foi o único a resistir ao naufrágio determinado pela desvalorização da borracha amazônica, no início do século XX. Aos trancos e barrancos, o curso de Direito continuou sendo ministrado, e ofereceu à sociedade muitos dos dirigentes e governantes de órgãos públicos e entidades privadas, tanto quanto representantes nas diversas casas do parlamento.

A transferência das atividades acadêmicas para o campus situado distante do centro da cidade, ao invés de aproveitar o belo e marcante edifício em que funcionava a carinhosamente chamada Jaqueira, entregou-o à própria sorte. O resultado foi a gradativa deterioração do prédio, que agora um grupo de ex-alunos e professores pretender revigorar.

Tempo é algo que não se recupera. Pode-se, todavia, retomar o bom caminho e nele persistir.

Quando cheguei à direção da Faculdade de Estudos Sociais, a comunidade acadêmica de Direito se empenhava em buscar a devolução da autonomia da Faculdade de Direito. A reestruturação da Universidade local impusera certa capitis diminutio à Jaqueira, integrando-a à FES. Embora professor lotado no Curso de Administração, entendi justo o pleito da comunidade que frequentava o prédio da Praça dos Remédios. Estudantes, professores e funcionários vinculados ao então Curso de Direito aspiravam à devolução da autonomia à Faculdade, remanescente da instituição pioneira.

Obviamente, minha formação superior há de ter pesado na decisão de logo aplaudir e apoiar a reivindicação de alunos, servidores e professores do Curso de Direito. Estou certo, porém, de que não foi só isso que me levou à posição de defensor da autonomia. Qualquer que fosse o curso superior frequentado, meu apreço pela História e o respeito pela formação na seara jurídica me conduziriam pelo mesmo caminho.

Ao lado de jovens estudantes e professores experimentados, inseri-me dentre os que defenderam ardorosamente a ressurreição da Faculdade. Disso dá testemunho o texto que o advogado Júlio Antônio de Jorge Lopes escreveu, enriquecendo a orelha de livro que a editora (da Amazônia) por ele dirigida, publicou. Refiro-me ao exercício memorialístico intitulado Mais um pedaço (2013).

Como universitário, envolvi-me ativamente nas lutas pela melhoria do curso de Direito da Universidade Federal do Pará, que em 1965 me conferiu o diploma. Não sem antes passar pela ameaça de ser expulso. Meu engajamento na luta pelas reformas de base e pela defesa da Constituição levaram-me a ser considerado um subversivo. Por eles, os que rasgaram a Carta Magna, acusando-me e me ameaçando, porque defensor da democracia. Ainda estudante, lembro-me de ter proposto a inclusão da disciplina Sociologia Jurídica, pela consciência da necessidade que há de ter o profissional das carreiras jurídicas, no bom desempenho de seu mister.

Seja um advogado, seja um magistrado; seja um defensor público ou um procurador, onde quer que esteja, o diplomado em Direito estará cercado de circunstâncias nem sempre aparentes aos que ignoram as relações subjacentes a toda sociedade.

Talvez pela negligência de alguns, quanto a esses aspectos olvidados, muitos dos que trafegam pelos caminhos jurídicos admitem ser chamados de operadores do Direito. Em bom número de textos, uns publicados, outros não, hoje tenho manifestado minha estranheza e, mais que ela, hostilidade. Se considerei capitis diminutio o rebaixamento da antiga Jaqueira, da mesma forma considero diminuída a importância de um bacharel em Direito, quando a ele se pespega o epíteto de operador.

Qualquer dicionário sugere a operação como ato de fazer. Nenhum deles menciona o pensar, o refletir, o ponderar, como se espera aconselhável e antecipado à ação de que se trata. Ora, a ordem jurídica não se constitui de máquinas, exigentes apenas de que se lhes apertem os botões. Uma decisão judicial, uma peça de defesa, um libelo, um parecer jurídico será tão mais respeitável, quanto maior tenha sido a busca de alternativas e convicções. É demasiado ofensivo reduzir o papel de qualquer dos profissionais das carreiras jurídicas ao de meros operadores. Que me perdoem os que divergem, mas não encontro outra razão, se não desqualificar os egressos das escolas de Direito, tachá-los de operadores.

Num certo sentido, tem-se a impressão de que futuras sentenças e outras peças da lavra dos advogados estão próximas de ser produzidas pelos computadores. Há, na verdade, quem defenda a capacidade de tais máquinas decidirem, em lugar do homem. A rigor, não se pode descartar a hipótese, sobretudo diante do avanço dos estudos sobre a inteligência artificial. Quando esse dia chegará, no entanto, ninguém pode dizer com boa dose de certeza. O certo é que, atualmente, só ao homem cabe contribuir com ingrediente que máquina alguma tem condição de prover, nos meandros da seara jurídica.

Então, por que admitir passivamente o rótulo de operador do Direito?

Faço um corte, para voltar à Jaqueira e a parte de sua trajetória. Meu depoimento rememora discussão mantida com um dos mais respeitados historiadores da educação brasileira, em curso por ele ministrado na Escola Interamericana de Administração Pública, a extinta EIAP, em 1984. Mais uma vez, como em toda minha vida serei, eu era um dos alunos.

Dizia o professor que a Universidade do Amazonas não poderia ser considerada a primeira a surgir no Brasil. Ela não fora mais que o aglomerado de escolas isoladas, e não durou mais que curto período de funcionamento na condição de escola superior. Outros colegas advogaram para seus próprios Estados o papel pioneiro. Deles, houve quem defendesse o Paraná, cuja Universidade foi criada em 1912; o Rio de Janeiro, 1920 e o de São Paulo, 1934. O professor, nascido no Rio de Janeiro, admitia a USP como a primeira, e defendeu o que pode seu ponto de vista.

Lembrei, então, que todas as citadas não haviam sido, em seus primeiros momentos, mais que o arranjo institucional de escolas isoladas. Nenhuma delas fugiu a essa realidade. Acudiu-me, ainda, a lembrança de que a Universidade do Rio de Janeiro, depois transformada na Universidade do Brasil, teve a inspirá-la o desejo de conceder um título de doutor honoris causa ao Rei Leopoldo. O monarca belga visitou o País e na capital federal era preciso homenageá-lo. Os primeiros momentos da UFRJ, portanto, não chegaram a ultrapassar o papel, o de sua criação e o diploma conferido ao governante europeu.

Também lembrei que, a admitirem-se os argumentos do professor, poderíamos dizer que o Brasil jamais experimentou o parlamentarismo, no período republicano. Implantado em 1961, quando os militares não deixaram João Goulart assumir a Presidência da República, em sistema presidencialista, o regime de gabinete não foi além de 1963. Durou, portanto, pouco mais de dois anos. Então, como poderíamos dizer que a Universidade criada aqui não antecedeu todas as demais? Nesse caso, importa pouco o tempo de vida, valendo mais o significado do ato. Um só dia que a EULM tivesse durado, não havia como apagar isso da História.

Chamei a atenção dos meus colegas, sobretudo, para as razões e peculiaridades que ajudam a compreender porque foi aqui e não em qualquer outro lugar que o espírito e o anseio universitários foram concretizados por primeiro. O olhar atento aos fatos e relações da época (vivia-se a primeira década do século XX) mostra que Manaus e Belém eram das mais prósperas e importantes cidades brasileiras. Vivia-se, aqui, o que muitos chamam o fausto da borracha.

Exageros à parte, há de ser entendido o clima social e econômico então prevalecente. Como enfrentar as carências locais de profissionais mais bem preparados e aptos ao desempenho das funções – sociais, políticas e administrativas -, sem os estabelecimentos que os podem preparar? Mais uma vez, a economia dando as cartas.

Tive o cuidado, logo que assumi a direção da FES (mesmo antes da reautonomização da Jaqueira), de fazer um levantamento dos primeiros alunos e diplomados em Direito. Aos poucos que aqui haviam nascido, juntava-se numeroso grupo de estudantes de quase todos os Estados do Nordeste. Contei, também, alguns que vieram de cidades de Estados de outras regiões.

Ao meu professor terá faltado esse cuidado, como o têm escasso os que admitem ser chamados operadores do Direito. Por isso, estou aqui. Menos na qualidade de primeiro diretor da restaurada Faculdade de Direito da Universidade do Amazonas, mas como membro da comunidade universitária, que nem por estar aposentado se afastou das lides acadêmicas ou esqueceu a magnífica experiência colhida como um dos membros da Universidade Federal do Amazonas.

Entregar o posto de direção ao primeiro diretor pós-restauração, eleito pelo voto de todos, foi o coroamento de uma luta inaugurada quando eu era apenas um aspirante ao diploma de bacharel em Direito, lá se vão 52 anos!

A adesão à revitalização do prédio da Praça dos Remédios, portanto, não é menos que o cumprimento de uma promessa feita a mim mesmo e aos que aprenderam a me estimar. É, também, reverência aos que perlustraram aquela casa e deixaram exemplos incompreensíveis aos que apenas operam. Os que refletem e pensam compreendem-na melhor.

É, igualmente, o tributo aos que vêm. Para que amanhã eles não se vejam impelidos a reivindicar o que deveria e poderia ter sido feito antes que chegassem. Haverá tantos outros problemas a resolver, e pelos quais ainda não fomos afetados, que seria no mínimo desrespeitoso adiar a solução daqueles problemas com os quais lidamos. O aproveitamento social do prédio da velha Jaqueira, tornando-o espaço memorial atraente - para os habitantes de Manaus e para os que nos visitam, não pode ser adiado.

Dinheiro público não há de faltar, como fatos recentes o revelam. Ao contrário, a dinheirama surripiada dos cofres públicos e produtora do maior escândalo de que se tem notícia nos anais de nossa debilitada e inalcançada república indica ser possível impedir que prédio tão simbólico – de uma época e de um sonho – seja condenado à mais completa deterioração. Melhor, ainda, se nele se instalarem equipamentos que o transformem em espaço cultural à altura de sua própria história, atraentes do interesse e dos cuidados dos que conhecem seu passado e dos que recolherão benefícios, no futuro.


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* Elaborado na oportunidade em que autor aderiu ao movimento pela restauração do antigo prédio onde funciono a Faculdade de Direito do Amazonas, na Praça dos Remédios, no centro da capital amazonense.

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