Marcelo Seráfico*
A Constituição nrasileira foi promulgada em outubro de 1988. Resultado de um Congresso Constituinte, não de uma Assembléia Constituinte, ela não foi suficiente para varrer o entulho deixado pela ditadura civil-militar. Parte desse entulho era representada por parlamentares eleitos pelos partidos paridos pela Arena, o braço parlamentar civil do corpo autoritário que governava o Estado.
Pois bem, a força desse destro braço se fez e faz ver até hoje numa reta que liga a Aliança Democrática, de então, ao Centrão, de agora.
Do dia 06 de outubro de 1988 em diante, as forças da reação agiram com o fim de liquidar todas as importantes, mas limitadas conquistas inscritas na Constituição.
O país passou a ser governado por excepcionalidades ou pela reversão de avanços legais, traduzidas na forma das Medidas Provisórias e das Emendas Constitucionais.
Isto é, as forças reacionárias estabeleceram como objetivo central de sua ação a negação da própria Constituição.
Desregulamentação, privatização, fim da CLT, fim da previdência pública, limites ao gasto com políticas sociais, aumento ilimitado do gasto com a dívida pública etc. são medidas constituintes, aí sim, do projeto de contra reforma do Estado brasileiro levado à frente por todos os governos desde 1989.
De Collor a Lula 3, nenhum governo se opôs sistemática e decididamente a reverter essa orientação.
Que orientação é essa?
Quem a definiu com clareza solar foi FHC: liquidar com a era Vargas. A expressão é literal.
A prioridade em Vargas e não na ditadura militar não é aleatória.
Aqui estamos nós, em 2024, lidando com as mesmas forças sociais que, falando português com sotaques diferentes, veem os trabalhadores brasileiros como os conquistadores porrugueses, holandeses, ingleses e franceses viam os povos indígenas e africanos: como coisas a subordinar a seus interesses.
Enquanto não entendermos a semântica da dominação, sequer seremos capazes de maldizer quem nos subjuga.
Evoé, Calibã!!
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*O autor é formado em Ciências Sociais pela Universidade Federal do Amazonas, com mestrado na UNICAMP e doutorado na UFRG. É professor da UFAM e comentarista na Band News/Difusora do Amazonas.
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