A onça e a água

Disse-o bem o ex-Presidente do Supremo Tribunal Federal, em recente entrevista ao canal CNN: o Presidente da República cometeu um acinte, ao desobedecer ordem judicial proferida pelo Ministro Alexandre Moraes. Do alto de seu saber jurídico e da serenidade que respalda a respeitabilidade com que se tem portado, repetição da conduta revelada na mais alta corte de Justiça do País, Aires de Britto mostrou a gravidade do gesto cometido pelo Presidente. Pontuando suas respostas aos entrevistadores com fundamento emanado da Constituição Federal, o ex-Presidente do STF nem precisou dizer da gravidade da desobediência. Esta, na verdade, corresponde a verdadeiro acinte, um desafio incabível em um Estado Democrático de Direito. Não faltará quem diga que as instituições funcionam regularmente. Esse tem sido mantra assaz repetido, ainda que em ostensivo confronto com a realidade. Mesmo não se tratando de fato inédito, nem fugindo à normalidade da conduta do agressor, à desobediência contumaz acrescentam-se outros ingredientes, reveladores de que nem foi preciso mandar um jipe e um cabo para fechar o Poder Judiciário. O que o 7 de setembro de 2021 não lhe ofereceu, a mais recente ofensa alcançou. Também coloca em jogo o comportamento de outros segmentos oficiais, tomados pelo Presidente da República como propriedade privada, dele e de seus familiares e aliados. Nova manifestação inspirada no rei Luíz XIV, para quem o Estado sou eu. Certo que ao menos atento dos observadores não ocorre imaginar que o agressor não se sente seguro, ao falar e agir como tem feito. Sua aposta é na subserviência conhecida, não importa quanto isso tem a ver com a perda de quase 630 mil vidas, além do caos em que colocou nossa economia e comprometeu nosso futuro. Há quem veja na afronta apontada por Aires de Britto a isca necessária ao estabelecimento de caos ainda maior, forçando a uma solução inadmissível em clima político saudável. Neste caso, o cabo-de-guerra em que se empenha o Presidente desde seu primeiro dia de mandato, substitui com vantagem o tripulante do jipe com o qual ele tentaria destruir o STF. Toda a Justiça levada de roldão. A rigor, e absolutamente sujeita às determinações constitucionais, o STF poderia acionar o dispositivo que o autoriza a solicitar a intervenção das Forças Armadas. A condução do desobediente às barras do Tribunal seria feita, portanto, por membros da força que o Presidente arrola como parte do seu patrimônio pessoal. Seria a hora de a onça beber água? Ou máscaras rolariam de vez?