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A Federação em perigo

Se Napoleão Bonaparte não o disse a ele se atribui a crença em que para bem governar é necessário dividir. Usando outras palavras, tal afirmação revela certo viés autoritário, por envolver a fragilização dos governados e facilitar a tendência discricionária nela contida. A revelação de inegável e exacerbado apetite de poder. Por mais que tentemos, é impossível afastar essa conjectura, ao apreciarmos o projeto de entregar às unidades federativas a competência para legislar sobre o armamento da população. Em última análise, no rastro do fortalecimento dos Estados feitos competidores entre si, viria a atribuição de soberania a cada um deles. Ruiria junto a própria União, já enfraquecida como consequência dos conflitos que se têm tornado rotineiros entre os três poderes republicanos. Deixaríamos de ser um Estado moderno, em retrocesso de que poderia resultar a eclosão de feudos políticos e econômicos, mais próximos dos tempos anteriores ao próprio Napoleão. É verdade que no parlamento brasileiro já não há quem possa com justiça, ao menos lembrar figuras como Afonso Arinos, Paulo Brossard, José Eduardo Cardoso, Alberto Deodato e uns poucos outros que faziam política sem descurar do conhecimento necessário a essa tarefa. Mas não só eles dignificavam as casas de representação popular, pois não eram poucos os representantes da classe média e dos trabalhadores empenhados em legislar em proveito da maioria. Tais parlamentares, sem o verniz acadêmico e sem títulos e reverência das elites, sabiam dos problemas sobretudo porque os tinham experimentado na própria pele. Podiam falar da pobreza e da fome, da doença e do desemprego, pelo que essas coisas estavam presentes em sua vida. É certo que alguns deles acabaram por render-se ao poder com capital, sem a contrapartida de muitos membros das elites terem trocado de lado. Hoje, porém, as bancadas são denominadas segundo os interesses específicos e a proposital ignorância a respeito dos problemas coletivos, especialmente os que dizem respeito ao andar de baixo, como o classifica o jornalista Elio Gaspari. Ao invés de uma perspectiva de classe, as questões são apreciada segundo a óptica dos interesses mais mesquinhos. Assim, é possível à bancada da bala reivindicar e fazer passar pela Comissão de Constituição e Justiça o projeto de lei que transfere a soberania aos estados-membros, esvaziando o conceito de federação. Logo correremos o risco de ver unidades federativas lutando umas contra a outras. Não mais em simples guerra fiscal, mas na bala tão reverenciada.

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