A construção da agenda*


Superadas as restrições e desconfianças iniciais, pôde o Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social da Presidência da República dedicar-se à perseguição dos seus mais altos objetivos. Afastadas a suspeita de que as funções do Congresso Nacional seriam transferidas para o novo colegiado e a crença de que o novo órgão não seria mais que platéia privilegiada onde as autoridades federais colheriam permanente aplauso, tem sido possível dedicarmo-nos às tarefas que nossa consciência cidadã impõe.

Ocupamo-nos, agora, da construção de uma agenda nacional de desenvolvimento, que possa ser avaliada pelo chefe do Executivo federal e proposta à apreciação do Congresso Nacional. Desde o ano passado temos dado significativos passos nessa direção, a começar pela resposta à pergunta sobre qual o Brasil que queremos.

Como bem destaca frei Betto, em texto publicado no Correio Brasiliense de 10 de setembro de 2004, posteriormente veiculado na página do CDES na internet, as prioridades formuladas pelos conselheiros enfeixam-se numa única: “a redução da desigualdade social através da melhor distribuição de renda”. Esse parece aos conselheiros o grande desafio a ser enfrentado, e seu reconhecimento por grupo tão heterogêno quanto representativo da sociedade brasileira pode orientar a mudança dos rumos até aqui seguidos.

Nesse particular, não precisaríamos atentar para nada mais que dispositivo constitucional (o artigo 3º) no qual o propósito de reduzir as desigualdades consta do elenco de objetivos da República Federativa Brasileira. É lamentável, portanto, que a letra da Carta Magna seja simplesmente ignorada e o órgão de assessoramento da Presidência da República se veja ocupado com tão elementar (porque constitucional) obrigação.

É também do texto do ex-assessor do presidente Lula a menção aos fatores favoráveis ao desenvolvimento sócio-econômico do País, a saber: os recursos naturais, o turismo, a biodiversidade e o agronegócio. A criatividade do brasileiro e a diversidade cultural e étnica e a capacidade de gerar conhecimento científico e tecnológico constituiriam outros fatores relevantes no processo.

A respeito disso, em recente reunião do Plenário, o ministro Luiz Fernando Furlan mostrou que além dos Estados Unidos da América do Norte e da China, apenas o Brasil se inscreve dentre a trinca de países que reúnem o maior potencial para o desenvolvimento. Faz algum tempo, afirmo que são pouquíssimas as nações que podem ostentar tal elenco de condições favoráveis: extensão territorial, diversidade climática e natural, riqueza biológica em que avultam os recursos energéticos, tamanho da população, espírito criativo e pirâmide etária da população. Exatamente por reunirmos tantos e tão favoráveis recursos, é que os brasileiros mais lúcidos reclamam da situação em que nos encontramos, vis-a-vis outras nações.

Poderíamos ser comparados à China, ao Canadá, à Rússia e aos próprios Estados Unidos. Quanto a este último, características resultantes de sua história e a atuação freqüentemente imperial de seus governos fazem-nos dispensar qualquer pretensão à conduta imitativa. Quanto aos demais, bastaria afirmar não sermos vitimados por rigores climáticos, fenômenos naturais catastróficos ou submissão a prolongados períodos de seca. O que significa termos todas as condições naturais favoráveis de todos eles, sem ao mesmo tempo sermos aquinhoados com as desvantagens que cada um deles apresenta.

Isso quer dizer que nosso desenvolvimento depende, unicamente, de que a sociedade brasileira por si mesma, o deseje. E seja determinada em buscá-lo.

Seria demasiado ingênuo abstrair os interesses em jogo, como é próprio de qualquer sociedade fundada nas contradições. Não é muito além disso que se vai nutrir a democracia. Cabe-nos, então, identificar os pontos em que a convergência de interesses se revele mais pronta e tratar das divergências à luz do compromisso sobretudo para com as gerações vindouras.

Imaginar que o discurso sobre a pobreza e a desigualdade anime da mesma forma e com a mesma intensidade todos os atores sociais – além de refinada desatenção, é supina impropriedade. Aí é que ganha relevo o papel do CDES.

Reunindo para debater assuntos que dizem respeito a toda a sociedade e, individualmente, àqueles que creem na possibilidade de construir um País melhor e, efetivamente, “de todos”, o Conselho chega ao ponto em que se inicia a construção do que temos chamado Agenda Nacional de Desenvolvimento.

Não pretendemos, com a agenda, exaurir todas as possibilidades, nem é esse nosso papel. Nossas responsabilidades, contudo, aconselham levarmos ao conhecimento do presidente da República como encaramos a realidade brasileira e como pensamos possível alterá-la, para fazê-la melhor. Daí que pretendemos, em novembro, participar de um Congresso no qual já não seremos apenas 180 conselheiros titulares e suplentes, porque haverão de participar dos debates todos os brasileiros que consideram útil e válido o trabalho que até então teremos realizado.

O processo continua. A ele devem agregar-se, crescentemente, os segmentos representados no CDES, para que, ao fim desta etapa, possamos apresentar idéias e propostas que nos conduzam, tão rápido quanto necessário, ao Brasil de todos os brasileiros. Aquilo que temos de melhor.

__________________________________________________________________________________*Publicado no sítio do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social da Presidência da República, de que o autor (José Seráfico) foi membro suplente, de 2003 a 2005.

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