É por aí...

Ofício-circular da Coordenadoria-Geral do Ensino Fundamental do Ministério da Educação começa a desmontar o Programa Nacional das Escolas (ditas) Cívico-Militares. De N° 4/2023/COGEF/DPDI/SEB/SEB-MEC, o documento traz o simbolismo da martelada que culminou com a queda do muro de Berlim. O programa, cuja interrupção se espera definitiva, pretendia transformar o ensino básico em algo absolutamente avesso às finalidades e objetivos da educação, como ela tem sido vista pelos que fazem a diferença entre os homens e os outros animais da natureza. Primeiro, porque o civismo deve reverência e submissão aos direitos civis, individuais e coletivos, matéria que não se pode restringir a uma disciplina, mas perpassar o conteúdo de todas elas, sobretudo na primeira fase dos estudos regulares de qualquer criança. Depois, introduzir conceitos militares nesse período da infância arrisca incutir na mente dos menores valores que, se não são de todo nocivos e anticivilizatórios, acabarão por levar a arma para dentro das escolas, muitas delas sem uma biblioteca ou laboratório. Não é à toa, nem se veja desvinculada de interpretações inadequadas, a proposta de manter agentes armados nas escolas, sob o pretexto de combater a violência. Se esta existe, o armamento da população e a tentativa de normalizar o porte e uso de armas só servirá para produzir o que os números têm revelado - maior violência, grande parte dela devida à conduta dos que escondem atrás das armas que portam e usam, além de desvios de conduta, verdadeiro ódio à Vida e à espécie humana. Não é o editor deste blog que o diz, mas respeitados estudiosos da sociedade e dos que a constituem: a guerra é a alternativa mais à mão, quando faltam argumentos e o exercício da Política se torna impossível. Nenhuma guerra pode ser feita sem armas; não há democracia se a arma é indispensável à regulação dos conflitos de que a sociedade humana é palco. Tanto quanto o Ministério da Educação dá o passo inicial para devolver a paz e a tranquilidade a toda a comunidade que frequenta a educação em sua base, nela devem mirar-se as autoridades responsáveis pela educação militar. Esta, ninguém o desconhece, se vem fazendo ainda segundo valores e práticas antiquados. Muitos dos conteúdos ministrados ainda hoje aos que desejam fazer carreira nas armas corresponde ao período da guerra fria, fase histórica de que só aos espíritos menos lúcidos ocorre de agradar. Grande parte da incompreensão que envenena as relações entre o mundo civil e o ambiente da caserna decorre desses aspectos e acaba por levar a consequências já experimentadas pelos brasileiros. Sem ter deixado saudades, a não ser pela perda de tantas vidas, às vezes a tortura servindo de aperitivo à eliminção física da vítima. A promessa de redemocratizar o País, desde 1988 vista como desejável e viável, foi-se perdendo ou fragilizando, a tal ponto que a defesa do autoritarismo e da tutela da sociedade pela força passou a ser bandeira ostentada e prestigiada em certos setores. Poucos se têm dado o trabalho de ir fundo nessa questão, de modo que o Brasil possa baixar alguns pontos, relativamente à população carcerária. Ocupamos o vergonhoso terceiro lugar nessa triste gincana. Faz bem, portanto, o Ministério da Educação, ao iniciar o desmonte de um projeto por todos os títulos deseducativo. Que o mesmo seja feito em todas as outras instituições que se pretendem educacionais. Civismo e educação não se repelem, nem são privilégios de indivíduos ou corporações. Ao contrário, devem caminhar juntos. E permear todo o tecido social. Todo lugar é espaço do exercício democrático. Civilizado. Cívico, portanto.