O QUE ESPERAR DA JUSTIÇA BURGUESA?

José Alcimar de Oliveira*

O Estado e, notadamente, o Direito são aparatos de sustentação ideológica do modo capitalista de produção. Não há capitalismo sem Estado. Não há Estado sem aparato jurídico. No Prefácio ao texto O Socialismo Jurídico, de Engels e Kautsky, o filósofo marxista brasileiro Márcio Bilharinho Naves escreve que "o núcleo duro da ideologia burguesa" reside em "sua concepção jurídica do mundo". Tornozeleira eletrônica posta e prisão (se ocorrer), nada disso implica o menor abalo nas colunas da justiça burguesa, produto do Estado de igual gênese. Basta a compreensão metafísica do ser para admitir que o efeito segue a causa (causa effectum sequitur). Pode o Estado burguês produzir justiça proletária? Meu velho amigo Maurice Godelier, marxista com quem nunca tive o menor contato, aponta que são três as "grandes lacunas que atravessam o marxismo (e não só o marxismo)", a seguir descritas: 1) ausência de uma teoria satisfatória do incesto; 2) ausência de uma teoria satisfatória da religião; 3) ausência de uma teoria marxista da linguagem. Às três ausências, que por si sós demandam ingente esforço teórico, penso como razoável a inclusão de uma quarta: a ausência de uma teoria satisfatória sobre uma necessária e inadiável concepção proletária da justiça, que jamais será formulada pela classe dominante. Afinal, para que serve a teoria (epistemológica, sociológica, política, educativa) da luta de classes do proletariado, do precariado, da classe trabalhadora, como queiram? Fora das mediações produzidas pelo método da luta classes resulta falsa e aparente a anatomia social do mundo do capital. Nesses tempos em que tudo se dissolve no presente, sempre imediato e refratário a mediações teóricas, espetacularização mediática e alcance epidérmico definem e demarcam os limites da justiça burguesa. É essa uma das misérias (da filosofia também, conforme o Mouro de Trier) de nosso mundo distópico e contra o qual, fora da luta de classes, todo método é paliativo ou insurgência pequenoburguesa. Por fim, para apostar na junção entre a razão pessimista e o otimismo do agir (mesmo carente de esperança, porque a esperança verdadeira nasce da ação), por que não fazer a ponte materialista (histórica e dialética) entre o particular da tornozeleira deste 18 de julho de 2025 e o universal que somente a luta de classes pode conferir aos passos da classe trabalhadora rumo à sociedade sem amos e sem classes?

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*Professsor do Departamento de Filosofia da Universidade Federal do Amazonas. Em 18 de julho de 2025.

A pedagogia da tornozeleira

Marcelo Seráfico*

O Min. Alexandre de Moraes está fazendo o que deveria ter sido feito com o Sr. Jair Messias Bolsonaro, desde a primeira manifestação pública cometendo ilegalidades. Isso vem dos anos 1990. O legislativo foi omisso, as procuradorias de justiça foram omissas e a mídia foi cúmplice.

Felizmente, golpista assina confissões enquanto planeja seus golpes. Quando o golpe vinga, só temos acesso aos documentos 50 anos depois do fim da ditadura instaurada. Quando não vinga, tudo vem à luz rapidamente.

Enquanto se mantiveram impunes, os golpistas posavam de aventureiros destemidos ou de "cidadãos de bem", ingênuos idiotizados. Agora, imploram por piedade, fogem ou simplesmente se desfazem em si mesmos.

Tudo indica que o ex-presidente passará por todo o ritual necessário à passagem da condição de cidadão comum à de réu julgado e condenado pela Justiça. Cometeu crimes ao longo de toda a vida adulta, como militar, como deputado e como presidente. Isto é, sempre jogou fora das quatro linhas. O uso do cachimbo entorta a boca. Mas o uso do cachimbo também pode "matar".

Responsabilizado por crimes cometidos em 4 longos anos, apenas, o ex-presidente tem agora que lidar com algo que é novo para ele: as consequências de seus atos. Age como uma criança que descobre, subitamente, não ser o centro do universo. Luta, desesperadamente, para fugir de suas responsabilidades.

Mas é um adulto!!!

Adultos que insistem em desrespeitar decisões judiciais, podem vir a usar tornozeleira eletrônica, pois indicam não ter entendido, ainda, regras básicas de sociabilidade quando se tem mais de 18 anos.

Não bastasse isso, o ex-presidente se juntou com um atual presidente mimado pela impunidade para ameaçar o "bairro" de arruaças. Seria pedagógico que os poderes judiciários do mundo se unissem para, pelo menos, banirem as práticas mais devastadoras dos "burgueses ridículos".

Quando o sistema capitalista elege esse tipo humano para governá-lo, parece claro que chegou a um limite: ou é superado por outra forma de organização da vida comum ou a destruição se insinua como único destino possível.

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*O autor é sociólogo e professor do Departamento de Ciências Sociais da UFAM e comentarista da Band-News/Difusora do Amazonas.

A política externa norte-americana e a modernidade- mundo

Marcelo Seráfico*

Houve uma, e apenas uma, e decisiva mudança na política externa dos EUA... e nem sei se podemos chamar de mudança ou apenas de inflexão, pois segue o que já foi feito em outros momentos: o soft power deu vez ao hard power.

A diplomacia, agora, sucede as guerras, iniciada depois de lançadas as bombas.

Devemos nos perguntar o por quê disso. E mais, o por quê de todos os países que se deparam com essa "mudança", ao invés de aflitos, mantêm absoluta sobriedade. Afinal, veja-se como Canadá e México estão lidando com o Império.

Uma das maiores qualidades na política está na capacidade de gerar consenso e conquistar a hegemonia. Esse movimento também exige do governante qualidades, chamadas por Maquiavel de Virtú e Fortuna. A primeira nada tem a ver com nossa compreensão comum de "virtude", mas sim com a sensibilidade típica de quem, para governar, entende o jogo das forças e conflitos, sabendo lidar com eles de modo a assegurar as condições necessárias ao governo de um Estado.

A Fortuna tampouco tem a ver com sorte, mas sim com a capacidade de, entendendo as circunstâncias gerais, aproveitá-las em proveito da manutenção da unidade do Estado.

Para Maquiavel, assim como para Gramsci, a questão política central de quem governa - um pensava no Príncipe e o outro no Partido - era manter a unidade e a integridade do Estado nacional, então (um pensava no século XVI e o outro no XX) em formação.

E hoje?

Os Estados nacionais, foram, em boa medida, desintegrados pela globalização econômica. Aquele que parecia ser o maior e exclusivo beneficiário desse processo, os EUA, revela-se o mais fraco e incapaz de lidar com as consequências do que produziu.

Num português mais simples, poderíamos dizer que estão tendo de lidar com a volta da chibata!!

Trump, portanto, é muito menor do que parece. Ele não é causa de nada, apenas sintoma.

Desde a II Guerra Mundial, a base da diplomacia norte-americana foi o porrete. Com ele em punho e as palavras "mercado e democracia" na boca, promoveu todo tipo de conflito pelo mundo, desestabilizando nações e impedindo-as de fazer seus próprios experimentos políticos e econômicos - afinal, a luta contra o socialismo não passou de uma estratégia violenta de expansão do capitalismo!!

Essa luta foi vitoriosa. Mas findado o socialismo, sumiu também o espantalho usado como justificativa para toda brutalidade do "mundo livre".

Qual seria o novo inimigo? Inventaram os terroristas - sim, o terrorismo internacional (com raras exceções) foi cria da CIA - e ele se reinventou.

Depois de destruírem o Iraque e controlarem o Afeganistão, os EUA foram desafiados por um dos atos políticos mais significativos da história moderna, o 11 de setembro de 2001.

Não importa se houve ou não houve colaboração do próprio governo norte-americano para o ocorrido. O que importa é a reação enlouquecida do governo do Império. O mundo, que era inseguro para a maioria dos viventes, se revelou inseguro também para os habitantes da "land of the free".

Com o pretexto de "guerra ao terror", o governo norte-americano barbarizou geral!! O Patriot Act foi um AI5 disfarçado, agora radicalizado por Trump.

Enquanto fazia suas guerras (contra o socialismo, contra as drogas, contra o narcotráfico e contra o terrorismo), os EUA varriam da Terra tudo que não coubesse em seus interesses.

Enquanto isso, a Rússia e a China se reorganizavam por dentro das relações de mercado, mas resguardando ao Estado papel político central nos rumos de seus países. Ou seja, esses Estados não se tornaram apenas uma extensão do "business". Foi isso que ocorreu com os EUA, o Estado, ele mesmo, não passa de um grande business. Trump diz isso abertamente e crê que, assumindo a postura de um Barão Ladrão, de um capitão da indústria, do CEO de uma corporação monopolista, será capaz de enfrentar os impasses políticos em que se vê um país que, paradoxalmente, depende em quase tudo de outros.

A dependência estrutural que era típica da periferia do mundo se instaurou nos centros do capitalismo com a globalização. Mas os agentes políticos desses centros parecem não ter entendido isso... e nem muitos das periferias. Todos continuaram a agir como se o mundo do breve século XX, como o qualificou Hobsbawn, não tivesse findado em 1991 e daí em diante passara a experimentar profunda transformação.

A Rússia de Putin e a China de Xi Ji Ping entenderam. Não apenas isso, entenderam e agiram.

Estamos assistindo a um processo histórico ímpar: o esfacelamento de um mundo que nos parecia familiar e o nascimento difícil de outro que, pela novidade, pode nos assombrar.

Não é a primeira vez que isso ocorre na modernidade. Mas talvez seja a primeira vez em que ocorre na modernidade-mundo.

Para mim, há uma singularidade perigosa no presente que não havia no passado. Trump tem à mão o botão da bomba atômica. Hitler não tinha. Portanto, a insensatez, a boçalidade e a "mentalidade empresarial" de Trump podem levá-lo a jogar toda a mercadoria excedente fora para não ter que abaixar os preços.