O Supremo tem de condenar Bolsonaro

FOLHA DE SÃO PAULO - EDITORIAL

7/09/2025

Tentativa de golpe exige punição do ex- presidente, com equilíbrio e sem vingança

Jair Bolsonaro (PL) fez uma escolha em outubro de 2022. Entre preparar-se para liderar a oposição no quadriênio seguinte e embarcar numa aventura de sucesso improvável, preferiu a segunda opção. Não deixou escolha aos magistrados que agora o julgam a não ser condená-lo por atentado à democracia.

Depois que acusação e defesas expuseram suas teses, ficou atestada para além de dúvida razoável a atuação do então presidente para coagir o oficialato militar a desfechar um golpe de Estado. Um arremedo de decreto de intervenção daria o verniz jurídico à quartelada concebida pela imaginação autoritária.

O assédio à caserna sustentou-se pela pressão de falanges do candidato derrotado defronte a instalações das Forças Armadas e pelo constrangimento nos bastidores aos generais resistentes. Ambos os movimentos tiveram o apoio tácito ou explícito do chefe do governo e de seu núcleo liberticida. Bolsonaro pretendeu obter pela força o que lhe foi negado pelos votos.

Faltou a ele e a seu séquito nostálgico de ditaduras, mas não aos então comandantes do Exército e da Aeronáutica, o discernimento para entender que o Brasil mudou. Decorridos 40 anos desde o restabelecimento da democracia, não resta espaço na sociedade e nas instituições para retrocessos golpistas.

A conduta do ex-presidente o enquadra em descrições sancionadas pelo Código Penal, que criminaliza tentativas de derrubar o regime constitucional pelo emprego de violência. Por essa razão, estritamente jurídica, os ministros da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal deveriam considerá-lo culpado.

A boa Justiça não age para se vingar. Não responde nem se submete a pressões e paixões políticas. Equidistante das partes que acusam e se defendem, aplica a lei após cotejo metódico entre argumentações contraditórias. Seu objetivo ao punir os faltosos de hoje é inibir as delinquências de amanhã.

O colegiado apropriado para condenar um ex-presidente por articulação subversiva seria o plenário da corte, não a turma. Excessos não deveriam se repetir na definição das penas e do regime do cárcere.

Em seus votos, o ministro Alexandre de Moraes e seus quatro colegas dialogarão com o futuro. Um acórdão solar e equilibrado estimulará o respeito às regras eleitorais, a observância dos limites do poder e o abandono das conspirações militares.

A impunidade faz mal à democracia

Roberto Amaral *

 Iniciou-se no dia 2 de setembro aquele que, por certo, é o mais importante julgamento da República, eis que pode significar o rompimento da inércia em face da tragédia da conciliação, responsável pelo nosso atraso político, e de tudo que dele deriva: uma história feita aos trancos e barrancos, plena de tristeza e avara nas conquistas sociais. Uma democracia continuadamente apunhalada pelos donos do poder, do latifúndio herdado do Império ao conluio Faria Lima-PCC. Uma democracia cerzida pela caserna com os fios da miséria política. 

É o Brasil que temos, empurrando para fora da estrada o Brasil que poderia ter sido.

Neste sentido, o julgamento em curso no STF pode ser uma réstia de luz nutrindo-nos de esperança, porque a história até aqui escrita não nos enseja porto seguro, muito menos a sonhada revolução social. O rompimento do ciclo da impunidade fortalecerá a democracia, esta que temos, a qual, ainda não sendo aquela com que sonhamos, é o ponto de partida para qualquer utopia – e sem utopia nem tem sentido a vida inteligente.

Como sabemos, a República que herdamos sem por ela havermos lutado, nasceu sob a égide de um golpe de Estado, servidor da conciliação e da impunidade, males que nos perseguem desde sempre. Nasce com o golpe de Estado liderado pelo marechal Deodoro da Fonseca, em 1889, e se consolida com o golpe de Floriano Peixoto, que tomou para si a presidência, dois anos depois, rasgando a recém-promulgada Constituição de 1891, fundadora da República sereníssima, que logo se concilia com o atrasado regime da lavoura e da pecuária. Velha nos seus primeiros tempos, não poderia ter olhos para ver os infames crimes dos oficiais contra as praças nos quartéis e nos navios da Marinha, mas seria vigilante e rigorosa na punição dos heróis da Revolta da Chibata. 

O movimento de 1930, que encerra a República, a partir daí identificada como Velha, logo esquece a promessa de renovação e concilia com as oligarquias estaduais. Insatisfeitos seus líderes com a constitucionalização liberal de 1934, implanta o “Estado Novo”. À frente de todos, serviçais do poder e do caudilho, os generais Góes Monteiro e Eurico Gaspar Dutra – que armaram o golpe de 1937 e sustentaram a ditadura, até seu último vagido, para, na sequência, usufruírem o poder no Brasil redemocratizado. Dutra, germanófilo como Góes, foi premiado, após a derrota do Eixo e a redemocratização de 1945, com a eleição para a Presidência da República. Impune como seus chefes, o capitão Olímpio Mourão, redator do falso Plano Cohen (engendrado, por ordem de Góes Monteiro, então chefe do Estado Maior do Exército, para servir, como pretexto do golpe de 1937, de há muito articulado), chegou a general, para, em 1964, comandar as tropas de Juiz de Fora que traria até a Guanabara na rota do novo golpe. 

O general Filinto Strubing Müller, expulso da Coluna Prestes sob acusação de covardia, se notabilizaria como responsável pela estruturação do aparelho repressivo do Estado Novo, e morreria como senador da República. Em vida, foi o personagem-chave do livro Falta alguém em Nuremberg (Edições do Povo, 1947) de David Nasser. 

Permaneceriam impunes e promovidos os insubordinados da “República do Galeão” e os golpistas graduados de agosto de 1954; os coronéis foram feitos generais e os generais, como Eduardo Gomes e Juarez Távora, morreram como marechais, então o posto mais alto na hierarquia da FAB e do Exército. Impunes e poderosos permaneceram os generais que intentaram o golpe de 11 de novembro de 1955 (contra a posse de Juscelino Kubitscheck), e anistiados seriam os capitães e coronéis da Aeronáutica, responsáveis pelos levantes de Jacareacanga (1956) contra a posse de JK, e Aragarças (1959), frustrada tentativa de depor seu governo. 

Entre os anistiados estava o brigadeiro João Paulo Burnier. Atuante no golpe de 1964, se destacaria na tortura dos opositores do regime caídos em sua malha. No final da década seria autor do ‘Plano Jericó’, que previa inumeráveis atos terroristas que, consumados, seriam atribuídos à esquerda. Entre eles a explosão do gasômetro do Rio de Janeiro, no bairro do Caju. A tragédia de proporções inimagináveis foi frustrada graças à denúncia do seu comandado capitão Sérgio Ribeiro, o célebre Sérgio Macaco, do Parasar. O brigadeiro facínora continuou em sua carreira de crimes, e o capitão foi punido com a reforma compulsória. 

Assim seguiu a história, de mãos dadas com a impunidade. Os generais do golpe de 1961 (contra a posse de João Goulart), estariam entre os principais articuladores do golpe de 1º de abril 1964, berço de uma ditadura luciferina de 21 anos, a mais longeva que conhecemos.

A história informa: a impunidade não faz bem à democracia.

Nenhum golpista de 1964 foi punido, e impunes permanecem os torturadores e assassinos da repressão, beneficiados por uma anistia torpe, redigida pelos juristas da ditadura, e até hoje sustentada pelo Poder Judiciário – que, lembremos, pela mão do presidente do STF, se apressou em acolher como legítimo o golpe de 1º de abril. Esse enredamento da conciliação com a impunidade é o traço do pano de fundo da ascensão do bolsonarismo e sua choldra, da intentona de 2022, e das apreensões que hoje nos atormentam.

Trata-se, portanto, de fato inédito, e alvissareiro, nessa história, comandada e escrita pela classe dominante – seus agentes e intérpretes, os juristas que temos, os políticos e os militares que elegemos e formamos, a imprensa que aí está,– fazer sentar na cadeira dos réus criminosos de alto coturno como o capitão Bolsonaro e os generais que, após a safra dos quatro anos de seu colega-chefe, se associaram, sob seu comando, na tentativa de impor ao país mais um golpe de Estado, tramado na domesticidade do governo e do poder, às expensas do erário, golpe finalmente esboroado na malsucedida intentona de janeiro de 2023. 

Este é o ineditismo que dá ao julgamento em trânsito no STF o seu caráter de fato histórico, histórico em si mesmo, e pelo seu significado primordial: anuncia o possível fim da conciliação por cima, e o enterro da impunidade, seu pior produto.

Lamentavelmente, esta ainda não é a história toda. Pois o julgamento dos golpistas e sua esperada condenação não chegam à luz do dia como fruto do clamor nacional, e assim, correm  o risco de reduzir-se a mero evento jurídico, despido de seu caráter político, aquele que lhe abre espaço na história, depois de ensejar alterações substanciais na correlação de forças, nesses tempos em construção. Embora espelhem o sentimento majoritário da nação, o julgamento e as esperáveis condenações podem esvaziar-se, se não contarem, atrás de si, visível e falando alto, com aquele respaldo que só se vê e só se ouve nas ruas e nas praças plenas de povo.

Para ditar as lições necessárias, este julgamento, nada obstante sua importância intrínseca, não se esgota em si, pois, para cumprir com seu papel, haverá de ser, repito, o vestibular das condenações que a honra do país reclama, mas condenações que precisam ir além da leitura pura e simples do Acórdão esperado, pois só terão vida e produzirão efeitos com a prisão dos delinquentes. Não há alternativa, porque o outro lado será o fastio do sistema democrático que, com as dificuldades sabidas, e as concessões exigidas, vimos sustentando desde o fim da ditadura. O que se apresenta como segunda ou última fase do processo adquire seu sentido nodal.

Aproveitando-se do recesso dos movimentos populares, e o acanhamento das esquerdas organizadas, donde o silêncio da política, a direita age. Navegando nas ondas tranquilas, conquanto irresponsáveis, de uma maioria parlamentar desqualificada, maquina-se no Congresso, no contrapelo da consciência nacional, já desde o primeiro dia do julgamento pelo STF, uma inaceitável anistia a criminosos ainda à espera de condenação. Seria caso único de anistia preventiva – e espúria, abjeta, ainda que se dê após a conclusão do processo. Seria, evidentemente, a senha para mais um golpe. 

A proposta dos golpistas e seus cúmplices não merece, pois, qualquer consideração, e deve ser rejeitada in limine. Nas ruas, plenas de povo, se possível.

Adeus a Mino

 "Mino foi um dos construtores de um Brasil moderno e democrático”

– Celso Amorim

 O fruir da vida, aos borbotões como na mocidade, ou gota a gota na velhice, é sempre um prazer, até porque, lembrou-nos o sábio Barbosa Lima Sobrinho, a alternativa é indesejável. Mas há ônus, e não são apenas os achaques da idade. O que mais me incomoda é a despedida dos amigos que viajam, uns muito de surpresa, dispensados das despedidas, outros que, cansados, caminham mais lentamente e assim sofrem mais e nos fazem sofrer mais. E quanto mais envelheço, e quero envelhecer infinitamente, a mais amigos digo Adeus, quando mais gostaria de tê-los ao meu lado, egoisticamente aspirando suas lições de vida.

Chega a notícia da morte de Mino Carta. Esperada, aguardada, no entanto fere como uma punhalada.

De sua vida-batalha, quase tudo foi dito, e muito ainda será escrito. Em sete dezenas de anos de vida profissional, como jornalista, foi tudo: foca, repórter, redator, colunista, editor, correspondente internacional, desbravador de horizontes, criador de jornais e revistas, reformador da imprensa brasileira, por cuja independência lutou até o fim com determinação, mas, calejado, sem ilusões. E  foi mais: pintor e romancista. Sua última invenção, desconfio que a mais querida, pois deixou nas mãos da filha, é esta Carta Capital, que dirigiu e logrou manter de pé por 40 anos – e onde fui encontrá-lo, para dele tornar-me amigo e seu admirador.

Sem deixar de ser italiano, esse genovês que a guerra nos presenteou é um dos mais notáveis brasileiros que conheci. E isto me cativou.

Manuela e seus bravos companheiros da Carta Capital manterão de pé sua obra, sua luta. Porque é preciso.

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Era de monstros – Inquietam os ventos que chegam do império do Norte: na Flórida, o governador republicano Ron DeSantis anuncia que adotará medidas para eliminar no estado, gradualmente, todas as vacinas obrigatórias para crianças– inclusive aquelas que o mundo reconhece como protetoras contra doenças potencialmente fatais, como sarampo e poliomielite. Já no Tennessee, outro estado comandado pelo partido de Trump, crianças, a partir de 5 anos, serão ensinadas a manipular armas de fogo. E há mais: seguindo ordens do presidente, militares abateram com um míssil Tomahawk, em águas internacionais no Caribe, uma pequena embarcação que levava 11 pessoas, sob a alegação, não comprovada, de tráfico de drogas. Nenhuma interceptação, prisão ou condenação penal: apenas a execução sumária, numa exibição bruta de poder insano. A esses horrores se soma o genocídio em curso na Palestina, apoiado pela Casa Branca, a que o mundo assiste sem reagir. Nesta quadra histórica, o reequilíbrio do poder mundial, que tanto incomoda Washington e seus serviçais europeus e tropicais, deixa de ser necessário, para tornar-se imprescindível e ingente. 

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* Com a  colaboração de Pedro Amaral

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Amazônia, uma outra concepção é possível

Uma mudança de postura em todos os níveis do governo, dos cientistas e instituições públicas em relação à Amazônia resultaria de uma outra concepção, que não fosse aquela da velha política econômica produtivista e exploradora.

A Amazônia é um espaço de vida que reúne centenas de povos e milhares de comunidades. Temos cerca de 180 povos indígenas e mais de mil comunidades quilombolas, segundo a Nova Cartografia Social. São 27,8 milhões de habitantes (IBGE, 2022), distribuídos em 775 municípios, numa área que abrange 60% do território nacional.

Essa diversidade étnica e populacional reproduz conhecimentos seculares. Não é correto se referir à Amazônia como uma mancha de potencial econômico, pronta para virar geleia nas mãos do capital internacional ou das suas concubinas nacionais e ignorar outras riquezas que consideramos importantes.

A Amazônia é um espaço de vida.

A Amazônia é um espaço onde nascemos, vivemos e criamos nossos filhos, filhas, netos, netas, bisnetos e bisnetas, homens e mulheres da floresta. É aqui que nos construímos gente, seres humanos com uma cultura arraigada em costumes e tradições herdadas de milhões de ancestrais espalhados pelas várzeas, matas e beira de rios, antes que a colonização chegasse e cumprisse sua missão genocida.

Qualquer projeto para nossa região tem que priorizar essa visão cultural e social, do contrário reproduzirá desigualdade e destruição de valores humanos construídos por séculos.

No meio dessa mata vista pela janela do avião ou de fotografias tiradas por satélites têm seringueiros, povos indígenas, quilombolas, ribeirinhos, pescadores e pescadoras artesanais, agricultores familiares, piaçabeiros, peconheiros e muitos outros.

Mesmo diante de tanta riqueza cultural e diversidade social, a Amazônia tem o menor rendimento médio do Brasil.

Todos os projetos nacionais implantados ou que tentaram implantar na nossa região foram de exploração econômica e nenhum de desenvolvimento social e valorização cultural. Desde a primeira pisada do colonizador até o ataque brutal do capital só destruição foi feita.

Nós, povos da Amazônia, das cidades, dos rios e da floresta, queremos que aqui se implante políticas públicas estruturantes, com sentido humano, social e cultural. Que nossas riquezas naturais sirvam de proteção ao ambiente que vivemos e não para a ganância do capital.

Nossa gente da floresta ainda vive na perspectiva da solidariedade e não do lucro. É possível desenvolver a Amazônia sem destruí-la, basta respeitar nossos modos de vida.

Esperamos que o governo Lula e os governos estaduais tenham sensibilidade e compromisso com os nossos povos e com o meio ambiente e saiam do discurso vazio e demagógico, usando nossa região apenas como cartão de visita.

Aqui têm brasileiros e brasileiras que merecem um olhar sério e não de oferta da Amazônia para o capital nacional e internacional.

Lúcio Carril

sociólogo