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Fux faz sentido? Quando o Direito se aparta da Justiça

Marcelo Seráfico e José Alcimar (Professores dos Departamentos de Ciências Sociais e de Filosofia da Universidade Federal do Amazonas)

Após as quase 13 horas de proclamação de seu voto no julgamento de réus VIPs, o ministro Luiz Fux, do STF, deixou dúvidas no ar: o que disse no decorrer de meio dia faz algum sentido? O que pode e até onde vai o Direito quando se desvia da Justiça?

Juristas e advogados sérios, até o presente momento, não encontraram nem o pé nem a cabeça do suposto corpo jurídico desenhado por Sua Excelência, o juiz.

Jornalistas sérios tampouco puderam propor a suas redações um lead suficientemente lógico, capaz de sintetizar a proposital confusão.

É razoável e defensável que o Direito atropele os fatos e faça vista grossa ao princípio da precedência ontológica do real sobre o legal? O bom senso, mesmo sob ataque do negacionismo e obliterado pela misologia, resiste. Do saber popular temos a garantia epistêmica de que na aparência pode habitar o engano.

É preciso dizer e repetir quantas vezes forem necessárias: o mundo existe antes de ser visto e a visão, seja aquela que honesta e objetivamente busca representar o real, seja aquela constituída e comprometida por visões (como a de quem mente com a consciência da verdade que oculta), sempre será excedida pelo real. Bem antes de Marx, para quem o Direito é um aparato ideológico do Estado burguês, Tomás de Aquino já nos ensinava que o conceito (por mais sofisticada que seja a sua engenharia) é sempre mais pobre do que o real.

Analistas acostumados a monitorar a política nacional, parecem ter decifrado, senão o sentido, a estratégia argumentativa de Fux: ao invés de olhar a acusação do MPF como um todo que narra um processo ao longo do qual se desenvolveu um crime, julgou-a como se fosse um agregado de fragmentos desconexos da realidade. É de Hegel a afirmação de que a verdade está na compreensão (dialética) do todo.

Talvez aí esteja mesmo a ponta do novelo (em)bolado por Fux. Longe de oferecer um voto rigoroso, atendendo a critérios jurídicos ou mesmo às decisões relativas ao 8 de janeiro de 2023 que ele mesmo vinha tomando, Sua Excelência produziu uma peça de propaganda endereçada à extrema-direita transnacional. E

Tal qual Yves Gandra, ofereceu aos neofascistas o "fundamento jurídico" para o golpe de Estado, ao fazer uma interpretação delirante do artigo 142 da Constituição Federal.

Fux sacrifica a realidade em nome de um projeto político autoritário.

Não bastasse isso, subliminarmente, acusa a Polícia Federal, o Ministério Público Federal e o ministro Alexandre de Moraes de produzirem provas que caibam numa narrativa pré-formulada. Isto é, ao invés dos fatos indutivamente levarem à reconstrução empírica da realidade, as instituições do Estado brasileiro teriam dedutivamente selecionado os fatos convenientes à sua "narrativa".

Fux, na ânsia de prestar serviço (?!), esqueceu-se de que ao unir indução e dedução no processo de reconstrução da realidade estão, empiricamente, o processo histórico e, teoricamente, as hipóteses.

Qual a hipótese de Fux? A de que não existe história e a realidade pode ser vista como uma montoeira de fatos desconexos aos quais se pode atribuir o sentido que se deseja e quer. O que Fux leu em 13 horas foi uma emblemática e ousada peça de propaganda política.

Devemos, portanto, nos indagar: o que o ministro revela para a sociedade?

Ele nos diz que o golpe de Estado ganhou mais uma cadeira na Suprema Corte do país. Cabe, a esse propósito, reconhecer que nem mesmo os ministros nomeados para o STF pelo ex-presidente e agora réu, Jair Bolsonaro, vêm desempenhando esse papel... não com a paixão de Fux. Logo, o "mito" e seus comparsas têm o benefício de um advogado de defesa dentro do STF.

Por isso, talvez as pessoas mais perplexas diante de Fux sejam os advogados dos réus. Afinal, todos reconheceram a tentativa de golpe, buscando, para livrar seus representados de culpa, desvinculá-los dos atos atentatórios ao Estado democrático de direito.

Com sangue nos olhos, saliva na boca e sem pudor no espírito, o ministro nomeado pela ex-Presidente Dilma Roussef se vestiu de verde e amarelo, empunhou as bandeiras dos EUA e Israel, e foi ao plenário da Primera Turma gritar: "Eu autorizo!!" Sim, Fux faz sentido. Segundo consta, as últimas palavras de Goethe antes de partir da imanência para a transcendência foram: "luz, mais luz!"

Fux faz sentido?

Marcelo Seráfico*

Após as quase 13 horas de proclamação de seu voto no julgamento de réus VIPs, o ministro Luiz Fux, do STF, deixou uma dúvida no ar: o que disse no decorrer de meio dia faz algum sentido?

Juristas e advogados sérios, até o presente momento, não encontraram nem o pé nem a cabeça do suposto corpo jurídico desenhado por Sua Excelência, o juiz.

Jornalistas sérios tampouco puderam propor a suas redações um lead suficientemente lógico, capaz de sintetizar a proposital confusão.

Analistas acostumados a monitorar a política nacional, parecem ter decifrado, senão o sentido, a estratégia argumentativa de Fux: ao invés de olhar a acusação do MPF como um todo que narra um processo ao longo do qual se desenvolveu um crime, julgou-a como se fosse um agregado de fragmentos desconexos da realidade.

Talvez aí esteja mesmo a ponta do novelo (em)bolado por Fux.

Longe de oferecer um voto rigoroso, atendendo a critérios jurídicos ou mesmo às decisões relativas ao 8 de janeiro que ele mesmo vinha tomando, Sua Excelência produziu uma peça de propaganda endereçada à extrema-direita transnacional. E

Tal qual Yves Gandra ofereceu aos neofascistas o "fundamento jurídico" para o golpe de Estado, ao fazer uma interpretação delirante do artigo 142 da Constituição Federal, Fux sacrifica a realidade em nome de um projeto político autoritário.

Não bastasse isso, subliminarmente, Fux acusa a Polícia Federal, o Ministério Público Federal e o ministro Alexandre de Moraes de produzir provas que caibam numa narrativa pré-formulada. Isto é, ao invés dos fatos indutivamente levarem à reconstrução empírica da realidade, as instituições do Estado brasileiro teriam dedutivamentesselecionado os fatos convenientes à sua "narrativa".

Fux, na ânsia de prestar serviço (?!), esqueceu-se de que a unir indução e dedução no processo de reconstrução da realidade estão, empiricamente, o processo histórico e, teoricamente, as hipóteses.

Qual a hipótese de Fux? A de que não existe história e a realidade pode ser vista como uma montoeira de fatos desconexos aos quais se pode atribuir o sentido que se deseja e quer.

O que Fux leu em 13 horas foi uma emblemática e ousada peça de propaganda política.

Devemos, portanto, nos indagar: o que o ministro revela para a sociedade?

Ele nosbdiz que o golpe de Estado ganhou mais uma cadeira na Suprema Corte do país.

Cabe, a esse propósito, reconhecer que nem mesmo os ministros nomeados para o STF pelo ex-presidente e agora réu, Jair Bolsonaro, vêm desempenhando esse papel... não com a paixão de Fux. Logo, o "mito" e seus comparsas têm o benefício de um advogado de defesa dentro do STF.

Por isso, talvez as pessoas mais perplexas diante de Fux sejam os advogados dos réus. Afinal, todos reconheceram a tentativa de golpe, buscando, para livrar seus representados de culpa, desvinculá-los dos atos atentatórios ao Estado democrático de direito.

Com sangue nos olhos, saliva na boca e sem pudor no espírito, o ministro nomeado pela ex-Presidente Dilma Roussef se vestiu de verde e amarelo, empunhou as bandeiras dos EUA e Israel, e foi ao plenário da Primera Turma gritar: "Eu autorizo!!"

Sim, Fux faz sentido.

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*Sociólogo e professor do Depto. de Ciências Sociais da UFAM.

Tem coisa errada no Planalto

Como sociólogo e comunista, admiro profundamente o presidente Lula. Trata-se de uma liderança mundial de inteligência incomparável. Outro dia o ouvi dizer: “quem quiser ajudar meu governo, critique, reclame e reivindique.”

Foi um recado claro aos bajuladores.

Seguindo essa linha crítica, faço algumas considerações.

Nesta semana, Lula esteve em Manaus para uma agenda sobre segurança pública envolvendo os países da Amazônia. Até aí, nada a questionar. O que me pareceu estranho foi o presidente vir à cidade com uma programação única, como se o governo não tivesse mais nada a apresentar.

Passei dez anos como gestor nos governos Lula e Dilma e sei como funcionam o cerimonial e a forma de governar que construímos.

A Secretaria-Geral da Presidência é a responsável por organizar a agenda do presidente nos estados. Hoje, não está cumprindo esse papel. Tudo virou um grande caos.

Lula chegaria a Manaus na terça-feira, dia 9. Na segunda, conversei com a direção do PT e até com uma companheira da equipe precursora da Presidência da República. Ninguém sabia que haveria reunião com os movimentos sociais na UFAM.

Tudo bem, fui lá. Mas o que vi foi um horror. Uma falta de respeito provocada pela desorganização. O auditório comportava apenas 150 pessoas, mas a coordenação (?) enviou 500 pessoas, entre estudantes, professores e representantes de movimentos sociais, para uma fila de credenciamento que não resultou em nada.

Fiquei estarrecido.

Essa é a nossa base: gente que sustenta o governo, que se mobiliza para eleger Lula, combater o fascismo e defender a democracia. Vi professores da UFAM serem desprestigiados dentro da própria universidade.

E não se trata de um fato isolado: isso vem se repetindo em todo o Brasil. O próprio Planalto tem contribuído, ainda que involuntariamente, para desgastar a popularidade de Lula e enfraquecer seu vínculo histórico com a militância. Não é má-fé, é incompetência, fruto do vício de gabinete.

Lula não pode visitar um estado sem uma agenda robusta, articulando vários ministérios. Precisa anunciar medidas em áreas como saúde, educação, agricultura e políticas sociais. Precisa, também, reunir-se com a militância do PT e com os movimentos sociais. É assim que o PT sempre foi.

A Secretaria-Geral da Presidência tem se mostrado ineficiente nessa articulação. O cerimonial chega ao estado, não escuta ninguém e não organiza nada. Isso expõe Lula a riscos e fragiliza o governo.

Isso precisa mudar. Tem que melhorar. Essa não é – nem pode ser – a prática de um governo petista.

Lúcio Carril

Sociólogo