Os tribunais de justiça e a regularização fundiária na Amazônia

A Corregedoria Nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça (CN-CNJ) publicou, em abril de 2023, o Provimento 144/2023, estabelecendo, no âmbito do poder judiciário, o Programa Permanente de Regularização Fundiária na Amazônia Legal e

instituindo a Semana Nacional de Regularização Fundiária.

O documento põe as Corregedorias estaduais e os registradores de imóveis (cartórios) numa condição ativa no processo de regularização fundiária nos nove estados da Amazônia.

O Provimento 144/2023 é um documento histórico no âmbito do judiciário e orienta as Corregedorias dos Tribunais de Justiça para uma ação articulada com as instituições públicas, a fim de garantir justiça social e ambiental no processo de regularização fundiária na região. Deixa claro que essa articulação deve envolver os movimentos sociais, a sociedade civil organizada e entidades públicas e privadas para formulação de propostas de gestão fundiária, que garanta inclusão social e defesa do meio ambiente.

O Provimento enfatiza ainda o respeito aos povos originários e a necessidade de uma governança fundiária que garanta acesso à terra, proteção ambiental e justiça social.

Pois bem. Vamos ver agora onde está o gargalo na execução do Provimento 144/2023.

As Corregedorias de Justiça dos Tribunais de Justiça da Amazônia resolveram dar um cangapé no Provimento e não estão empenhadas na solução dos problemas fundiários da região.

Em 2024, foram 55 mil títulos de propriedade emitidos na Amazônia por órgãos federal e estadual de terras, em articulação com as Corregedorias de Justiça. O Amazonas ficou em primeiro lugar, com mais de 18 mil títulos.

O problema é que esses 55 mil documentos de propriedade são, quase na sua totalidade, de áreas urbanas (REURB), onde não existe conflito fundiário, insegurança jurídica, tampouco políticas públicas para os beneficiados.

É pura enrolação.

Titular áreas urbanas em cidades do interior dos estados amazônicos e nada é a mesma coisa. Sequer ajuda o meio ambiente. Não existe ameaças às essas famílias.

O problema fundiário está na zona rural. É lá que tem grilagem, desmatamento, assassinatos por conflito de terras, expulsão de agricultores, ribeirinhos, extrativistas das suas terras tradicionais. É lá que indígenas e quilombolas são perseguidos e suas terras vivem sob ameaça de invasão e são invadidas.

Os governos estaduais não entram em áreas de conflitos fundiários porque não há interesse em defender a propriedade dos pequenos agricultores e as comunidades tradicionais. As Corregedorias de Justiça não combatem grilagem de terra porque não querem sair da sua zona de conforto e se dedicam a enviar para o CNJ números de regularização fundiária que, na verdade, não correspondem ao mérito do Provimento 144/2023.

O atual presidente do TJ-AM quando era corregedor foi ao sul do Amazonas e constatou tudo que é crime, inclusive a ação de cartórios na grilagem de terras. Interveio em alguns deles.

Mais nada foi feito e o crime continua imperando no sul do estado.

Sobre articulação com movimentos sociais e sociedade civil organizada, esquece. A Corregedoria não participa de nenhum evento sobre o tema e se resume a organizar a semana do solo seguro, uma vez por ano. Foi criado um comitê composto por um desembargador e vários juízes para tocar o programa, mas falta boa vontade e compromisso. Nem mesmo os processos de usucapião foram tirados da gaveta, nos casos em que não há solução extrajudicial.

Ainda há tempo para melhorar a atuação dos tribunais de justiça na defesa da terra, do meio ambiente e da nossa gente. É só colocar em prática o Provimento 144/2023.

Lúcio Carril

Sociólogo

A extrema direita e a ditadura

https://youtu.be/Wejq8I5d1og?si=SD4bo_ig8R1pBEu4

Acima, link de acesso ao mais recente comentário do sociólogo e professor Marcelo Seráfico, na BandNews/Difusora do Amazonas. O professor da UFAM comenta os fatos da política, toda segunda-feira, às 09:30.

Miss Amnésia, a UEG e os avanços da Pátria (II)

José Ribamar Bessa Freire

Em: 03 de Outubro de 2025

Tags: Ditadura Memória; Repressão; UERJ Esquecimento general Medici

“Seguiremos por onde a Pátria avança. / Cantemos duplamente satisfeitos /

Vivendo nossa Pátria em miniatura”. (João Lyra Filho. Hino da UEG. 1971).

O conto Miss Amnesia do escritor uruguaio Mário Benedetti é uma metáfora sobre o destino de quem perde a memória. Inicia com uma jovem desmemoriada sentada no banco de uma praça. Ela esqueceu tudo: seu nome, não sabe onde mora e ignora seu passado. Dela se aproxima um homem cinquentão, cujo perfil lhe inspira confiança e que a convida gentilmente para acompanhá-lo até seu apartamento. Lá tenta estuprá-la. Ela resiste, consegue fugir e volta ao banco da mesma praça.

A cena final é patética. Horas depois, o mesmo homem a convida para acompanhá-lo. Desmemoriada, esquecida da agressão que acabara de sofrer, ela confia e aceita. O conto sugere que as tentativas de estupro se repetirão, enquanto durar o esquecimento, num eterno retorno ao ciclo do engano e da violência. Por isso, não se deve anistiar torturadores e golpistas.

Torna-se, portanto, imprescindível lembrar por onde a Pátria avançava, para não corrermos os riscos da Miss Amnésia. Os arquivos confidenciais da UEG-UERJ, “incluindo a documentação sobre a aplicação do Decreto 477 e do AI-5”, registram suas relações com o Poder. Esses arquivos foram abertos por decisão do Conselho Universitário em maio de 1988, conforme ofício-circular do reitor Ivo Barbieri, que deu prazo de 48 horas para as Unidades enviarem tais documentos à Reitoria no caso de os terem sob sua guarda:  

¨Tal decisão implica a localização, identificação e avaliação dos arquivos existentes em cada Unidade, bem como o ordenamento, a classificação e a catalogação da informação neles existentes, e todo um trabalho técnico prévio que possibilite o seu manuseio por parte dos pesquisadores interessados”.

Nos porões do ensino     

O acesso aos poucos documentos que apareceram permitiu a Fátima Malheiros, aluna do quarto período do Curso de Jornalismo da UERJ, fazer uma reportagem investigativa, em 1991, sobre a estreita relação da Universidade com a ditadura. Ela escreveu a matéria Nos porões do ensino, concorrendo com estudantes de todo o Brasil e ganhou, em 1991, o Prêmio Jornalista do Futuro realizado pela revista Imprensa criada em São Paulo pelo jornalista Sinval Leão, com o patrocínio da Editora Abril.

Sob orientação desse locutor que vos fala, então professor da Faculdade de Comunicação Social, Fátima soprou a brasa de alguns documentos da ARSI – a Assessoria Regional de Segurança e Informação e da ASI – Assessoria de Segurança e Informação do MEC chefiada pelo coronel Walter Pinto de Moraes, que em ofícios exigia do reitor da UERJ informes sobre o acervo da biblioteca e sobre atividades políticas de alunos e professores.

O ofício da ASI de junho de 1978 xeretava a vida de Vivaldo Vieira Barbosa, que cursava doutorado em Harvard, mas havia presidido, entre 1964 e 1965, o Centro Acadêmico Luis Carpenter da Faculdade de Direito da UERJ. Em outro ofício, o mesmo coronel pedia a lista de professores da Universidade. A correspondência vinha sempre em papel timbrado, com carimbo de confidencial, sigiloso, secreto ou reservado. Quase todos os pedidos da repressão foram atendidos.  

Eram comuns as ordens para a reitoria recolher livros da biblioteca considerados potencialmente subversivos com a exigência de que fossem enviados à Divisão de Segurança e Informações do MEC. A futura jornalista premiada, que destaca a repressão da Pátria grande, mas também a resistência universitária da mini pátria, concluiu:

- A existência desse arquivo na UERJ exumará velhos fantasmas, mas certamente revelará à sociedade aspectos até aqui desconhecidos sobre as relações militares-Universidade.

O galope da Pátria

A Pátria galopava celeremente pelo sendeiro da repressão. Em nome da dita “segurança nacional”, o governo do mal. Costa e Silva fechou o Congresso Nacional no final de 1968, baixou o Ato Institucional nº5 que dava ao ditador e aos seus sucessores o poder de cassar mandatos, suspender direitos políticos por dez anos, censurar a mídia, as editoras, as peças de teatro, a gravação de músicas e cometer uma série de arbitrariedades contra o direito de livre reunião e de livre associação.

No plano jurídico, a Emenda Constitucional de 1969 ampliava os poderes discricionários do ditador e estabelecia legalmente, para o caso da chamada “guerra subversiva”, a pena de morte, que já era aplicada ilegalmente em larga escala.

A ditadura empresarial militar instaurada no país através de um golpe endureceu a repressão, enquanto criava uma comissão para elaborar a reforma universitária, que deveria ter como objetivo a profissionalização, a educação técnica subordinada ao mercado de trabalho e a preparação de mão-de-obra qualificada. Nada de Filosofia, Sociologia ou História.  

- Será negada autorização para funcionamento de universidade, cuja criação não corresponda às exigências do mercado de trabalho, em confronto com as necessidades do desenvolvimento nacional ou regional – determinava o art. 2º do Decreto-Lei nº 464 de 11 de fevereiro de 1969, assinado por Costa e Silva e pelo ministro da Educação Tarso Dutra, com base no AI-5 de dezembro de 1968, publicado no Boletim da UEG. 

A UEG seguiu o galope e traçou o Plano Integrado de Desenvolvimento (PID) – considerado, na época, “um primor de trabalho na substância e na forma” pelo então coronel Otávio Costa, comandante do Forte Duque de Caxias. Em mensagem enviada ao então secretário-geral da Universidade, Wilson Choeri, o coronel parabenizava:

- As premissas, os objetivos e o sentido estratégico do Plano colocam a UEG na vanguarda (...).  Viva! E avante!

O Plano, que iria nortear a vida da Universidade, escorava-se geopoliticamente na denominada segurança nacional, destinada a proteger os sistema de poder ditatorial e não o território e o povo brasileiro. Um dos objetivos do PID era justamente o de levar a UEG a “participar do equacionamento de certos princípios normativos de segurança nacional”.

A proposta de ligar a universidade ao mercado também recebeu aplausos no nº 34 do Boletim UEG – Publicação Oficial da Universidade do Estado da Guanabara.  O casamento universidade & empresa foi amplamente incentivado pelo Governo Militar, que criou o projeto de Integração Escola-Empresa-Governo, permitindo que o reitor João Lyra Filho anunciasse, em 1971, a celebração de convênios para estágio remunerado em estabelecimentos comerciais e industriais.

O boletim reproduziu matéria publicada na revista “Indústria e Produtividade” – órgão oficial da Confederação Nacional da Indústria intitulada “Estagiário Universitário nas Indústrias da GB”. No encontro com dirigentes de empresas, em 1968, o reitor da UEG já havia reivindicado, inclusive “a participação dos representantes das classes produtoras nos Conselhos Estaduais e Federal de Educação e até no Conselho Universitário, assessorando a elaboração de currículos e sugerindo a criação de novos cursos”.

A cumplicidade e o colaboracionismo das autoridades universitárias com a ditadura refletiam bajulação e puxa-saquismo sem limites.

Médici, o ex doutor

Foi assim que o general Emílio Garrastazu Médici, o ditador, recebeu o título de Doutor Honoris Causa de várias universidades, entre elas a UEG, honraria aprovada por unanimidade, em 1974, pelo Conselho Universitário. A mensagem justificativa do título elogiava sua “cultura humanística”, seu amor pela seleção brasileira e o fato de ser ele “o torcedor nº1 do Brasil”, além de garantir que “terá seu nome para sempre gravado no Livro de Tombo”.

Os títulos foram cassados recentemente na UFRJ, na UFPel e na UFES.  Na UERJ, a Comissão da Verdade e Memória soprou a brasa, mostrou os podres do ditador e contribuiu para desdoutorá-lo, em maio de 2025, com o voto unânime do Conselho Universitário. O parecer sustenta que Médici não preenchia os requisitos para receber a honraria, que “exige contribuição à causa da cultura ou da humanidade” e destaca suas responsabilidade no assassinato de 98 pessoas e de 180 casos de grave violação dos direitos humanos.

A condição de ex doutor foi “gravada para sempre no Livro de Tombo, o que contribui para nos livrar de repetir a tragédia da Miss Amnésia, que agora não esqueceu a tentativa de estupro.  

Quem canta hoje o hino da UEG? Ninguém. Mas há quem conheça o Pátria Amada Idolatrada do Geraldo Vandré em parceria com o Manduka Thiago de Mello. O sabiá que gorjeava na palmeira da Pátria passou a cantar lá, no exílio. É o que veremos a seguir. Fique aqui que a gente volta já.